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Modelo para instrução de processo de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE)
Conforme Anexo da Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026 · Decreto nº 13.048/2026
1. Identificação do Servidor
Nome:
Siape:
Cargo:
Data de ingresso em Instituição Federal de Ensino:
Nível de Classificação:
Lotação:
Função/Encargo (se houver):
Telefone/E-mail:
2. Informações do Requerimento
Nível de RSC pretendido:
Pontuação mínima necessária:
Pontuação total apresentada:
Quantidade de critérios específicos utilizados:
Pontuação total excedente (banco de pontos):
Saldo de pontuação de concessão anterior:
Nº do processo relativo à concessão anterior do RSC-PCCTAE (se houver):
3. Descrição das Atividades por Requisito Legal
Organize os itens de acordo com a sua trajetória, contexto de atuação, principais funções e síntese das contribuições institucionais e conforme os requisitos do art. 4º, incisos I a VI, do Decreto nº 13.048, de 3 de julho de 2026, vinculando cada atividade ao número correspondente aos critérios específicos.
| Nº do item |
Critério específico |
Unidade de medida |
Pontuação |
Pontuação obtida
(Pont. × un. de medida) |
Documentos comprobatórios (anexos) |
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|
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| Subtotal | | |
(Critério I + II + III + IV + V + VI) TOTAL:
À vista das informações apresentadas, totalizo pontos e atendo aos critérios legais e regulamentares para o nível do RSC-PCCTAE. Solicito a análise pela CRSC-PCCTAE.
4. Declaração de Conformidade Legal
Declaro, para os fins previstos no Decreto regulamentador do RSC-PCCTAE, que:
I - Todos os fatos apresentados ocorreram no exercício do cargo;
II - Nenhuma atividade aqui declarada foi utilizada em requerimentos anteriores;
III - Toda a documentação anexada é autêntica e comprova integralmente as atividades apresentadas; e
IV - Tenho ciência de que informações falsas implicam responsabilidade administrativa, civil e penal.
Assinatura: _______________________________________ Data:
